Leilões


LEILÃO - EDITAL Nº 0088/2019


O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul torna público que será realizado no local, data e hora indicados no item I, licitação na modalidade de LEILÃO, para a venda de veículos conservados com direito à circulação e sucatas aproveitáveis e aproveitáveis com motor inservível (automóveis e motocicletas), referente aos veículos retidos e abandonados, não procurados por seus proprietários, depositados no CRD CRD JD - TAQUARI/RS, de acordo com o Processo PROA: 18/2444-0023254-8, em conformidade com o art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Resolução CONTRAN n.º 623/2016 e Informação ASSJUR/CELIC Nº 261/98 (Processo nº 002666 - 24.06 CELIC 98 6), bem como as condições abaixo.

I - DA DATA, DO LOCAL E HORÁRIO

1.1 DATA: 12 de junho de 2019

1.2 LOCAL: José Luís, nº 1910 - CTG Estância do Montenegro, MONTENEGRO/RS

1.3 HORÁRIO: 10h

II - DO LEILOEIRO

2.1 Nome do Leiloeiro(a): WENDEL MACHADO GARCIA

2.2 Comissão do Leiloeiro(a): 5%

2.3 Fone: (51) 3012-6970

III - DOS BENS OBJETO DO LEILÃO

3.1 Os bens a serem leiloados constituem lotes, descritos nos ANEXOS I e II deste Edital e poderão ser examinados no endereço do CRD participante informado no item 4.2, no período previsto no item 4.1.

3.2 Os lotes serão vendidos no estado e condições em que se encontram, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto as suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

3.3 Os veículos a serem vendidos com direito à circulação terão sua descrição pormenorizada nos moldes deste Edital no ANEXO I.

3.4 Os lotes de sucatas aproveitáveis e aproveitáveis com motor inservível estão elencados no ANEXO II, contendo a descrição sucinta e a quantidade dos bens que os integram, bem como o valor mínimo de arrematação.

IV - DA VISITAÇÃO PÚBLICA

4.1 Data e Hora da Visitação: Nos dois dias úteis que antecedem o leilão, das 09h às 17h.

4.2 Local da Visitação: RUA ORFELINO BIZARRO MARTINS, 981 - LEO ALVIM FALLER, TAQUARI/RS.

4.3 É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos veículos, sendo vedado o seu manuseio, experimentação, etc.

V - DA PARTICIPAÇÃO

5.1 Poderão participar do leilão de veículo conservado com direito à circulação pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza, sendo que, no ato, o participante que arrematar o lote deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:

5.1.1 Pessoas Físicas: Documento de identidade e CPF.

5.1.2 Pessoas Jurídicas: registro comercial, no caso de empresa individual, Contrato Social ou cópia autenticada, CNPJ, RG e CPF do representante, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais; por sócio dirigente, proprietário ou assemelhado com poderes bastantes, e que satisfaçam as demais condições deste Edital.

5.1.3 Pessoas emancipadas: devem apresentar além dos documentos dos itens 5.1.1 ou 5.1.2, o documento comprobatório do registro da emancipação em registro público.

5.2 Poderão participar do leilão de sucatas aproveitáveis e aproveitáveis com motor inservível apenas os Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata - CDV - registrados operacionais ou credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, ou empresas de outras Unidades da Federação que tenham como atividade desmontagem de veículos automotores terrestres destinados à comercialização de partes, peças e acessórios automotivos, os quais deverão apresentar os seguintes documentos:

5.2.1 Certificado de Credenciamento do Centro de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata - CDV -ou, quanto aos registrados operacionais contidos na Portaria DETRAN/RS 185/2015, com redação alterada pela Portaria DETRAN/RS 306/2015, através da divulgação da lista no site do DETRAN/RS ou, em se tratando de empresas de desmanches de outras Unidades da Federação, documento que comprove o registro perante o Órgão Executivo de Trânsito Estadual;

5.2.2 Contrato Social ou cópia autenticada, CNPJ, RG e CPF do representante, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais; por sócio dirigente, proprietário ou assemelhado com poderes bastantes, e que satisfaçam as demais condições deste Edital.

5.3 Os documentos referidos nos itens anteriores deverão ser exibidos no original ou por qualquer processo de fotocópia, devendo estar devidamente autenticada por cartório ou por servidor da Administração, ou estar publicado em qualquer órgão da imprensa oficial.

5.4 NÃO poderão participar do leilão:

5.4.1 Servidores do DETRAN/RS, da Polícia Rodoviária Federal, do DAER/Polícia Estadual, da Polícia Civil, da Brigada Militar, de Órgão Municipal de Fiscalização de Trânsito do Município de TAQUARI/RS;

5.4.2 Os funcionários ou proprietários do CRD atendido por esse edital;

5.4.3 Empresas que tenham qualquer tipo de vinculação com os funcionários ou proprietários do CRD atendido por esse edital;

5.4.4 O CDV que tenha vínculo com o CRD em que os bens estejam depositados.

5.5 O arrematante fica proibido de dar lances ao lote do qual é proprietário.

VI - DO EVENTO DE LEILÃO

6.1 Os interessados efetuarão lances verbais, a partir do preço mínimo de arrematação, constante deste Edital (ANEXOS I e II), considerando-se vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo leiloeiro, não sendo considerados válidos quaisquer lances feitos antes da abertura ou após o encerramento do apregoamento do lote.

6.2 Na sucessão de lances, a diferença do valor não poderá ser inferior ao indicado pelo leiloeiro, podendo o DETRAN/RS ou o apregoador alterar essa diferença, tornando-a pública.

6.3 O licitante, ao arrematar um lote, deverá colocar imediatamente à disposição do Leiloeiro seu documento de identificação, sob pena de perder o direito ao lote, sendo considerado nulo o lance oferecido, retornando o lote ao leilão.

6.4 Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante.

6.5 Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

VII - DO PAGAMENTO

7.1 O valor do arremate será pago, através de GAD-L (Guia de Arrecadação do DETRAN/RS - Leilão), a qual é emitida e entregue ao arrematante no momento do evento.

7.2 O pagamento da GAD-L deverá ser efetuado em até 3 (três) dias, contado o dia do leilão. Após este prazo, caso não tenha sido efetuado o pagamento, o arrematante perderá seu direito sobre o bem arrematado assim como terá registrado Boletim de Ocorrência em seu desfavor, referente à inadimplência.

7.3 Caso recaia feriado no âmbito municipal, estadual ou federal sobre o dia do vencimento da GAD-L, o arrematante deverá efetuar o pagamento até o dia anterior.

7.4 Correrá por conta do arrematante, além do valor do arremate, o pagamento da comissão do leiloeiro, conforme previsto no item II, 2.2, o qual deverá ser efetuado diretamente ao mesmo.

VIII - DA ENTREGA DO BEM

8.1 A entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) dar-se-á em data e horário a serem estabelecidos pelo DETRAN/RS, com previsão de início em 15 (quinze) dias úteis após a realização da hasta pública, salvo situação excepcional justificada pelo DETRAN/RS.

8.2 A retirada do veículo leiloado do depósito deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da realização do leilão, sob pena de caracterização de abandono pelo arrematante, com a perda do valor desembolsado. A não retirada do lote no prazo supracitado implicará a cobrança de diárias, podendo o mesmo ser indicado a novo leilão ou destinado para trituração e reciclagem, conforme o caso.

8.2.1 Observadas as razões apresentadas ou circunstanciais, o DETRAN/RS poderá prorrogar o prazo supracitado por igual período.

8.3 A retirada dos lotes dar-se-á mediante a entrega dos seguintes documentos:

8.3.1 Pessoa Física:

a. Cópia da Carteira de Identidade, mediante apresentação da original;

b. Cópia do CPF, mediante apresentação da original, se não constar na Carteira de Identidade, ou comprovante da situação cadastral no CPF obtido no site da Receita Federal do Brasil;

c. Cópia da Fatura de leilão, mediante apresentação da original;

d. Nos casos em que o arrematante não puder comparecer pessoalmente para efetuar a retirada dos lotes, poderá nomear um procurador que deverá deixar o original da procuração com reconhecimento de firma em Tabelionato, por autenticidade, devendo, nesse caso, ser entregue também a cópia da carteira de identidade do outorgado.

8.3.2 Pessoa Jurídica:

a. Cópia simples, mediante apresentação do original, ou Cópia autenticada do registro comercial, no caso de empresa individual, ou Contrato Social e alterações onde conste(m) a(s) pessoa(s) responsável(is) pela administração da empresa;

b. Cópia da Carteira de Identidade do representante legal da empresa;

c. Cópia da Fatura de leilão, mediante apresentação da original;

d. Nos casos em que o responsável pela empresa não puder comparecer pessoalmente para efetuar a retirada dos lotes, poderá nomear um procurador que deverá deixar o original da procuração com reconhecimento de firma em Tabelionato, por autenticidade, devendo, nesse caso, ser entregue também a cópia da carteira de identidade do outorgado; e

e. Nos casos de lotes de sucatas, além dos itens anteriores, deverá ser apresentado o Certificado de Credenciamento do Centro de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata - CDV, ou, quanto aos registrados operacionais contidos na Portaria DETRAN/RS 185/2015, com redação alterada pela Portaria DETRAN/RS 306/2015, através da divulgação da lista no site do DETRAN/RS ou, em se tratando de empresas de desmanches de outras Unidades da Federação, documento que comprove o registro perante o Órgão Executivo de Trânsito Estadual, bem como a 1ª Via da Nota Fiscal (Nota de Entrada) da empresa.

8.4 Os veículos leiloados com direito à circulação serão entregues com Certidão de Registro, emitida pelo DETRAN/RS, cabendo ao arrematante proceder à transferência da titularidade do veículo no prazo legal, arcando com o pagamento de IPVA, DPVAT, taxas e outros débitos atrelados ao bem que ainda não estiverem vencidos até a data do leilão, devendo adotar providências, quando necessário, quanto à obtenção de Certificado de Segurança Veicular (CSV) - a exemplo de veículos com Kit GNV -, à atualização das características do veículo no seu registro e outras que se fizerem necessárias para esse fim.

8.5 Os veículos leiloados na condição de sucata aproveitáveis e aproveitáveis com motor inservível serão entregues com Certidão de Baixa.

IX - DO RELATÓRIO DE LEILÃO

9.1 Após o Leilão, será emitido Relatório do Leilão, no qual figurarão os lotes vendidos, valor do lance, bem como a correspondente identificação dos arrematantes.

9.2 O Relatório será assinado pelo(a) proprietário(a) do CRD, pelo(a) leiloeiro(a) e pelo(s) representante(s) da DIVDEP.

X - DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO

A deliberação quanto à homologação e à adjudicação do objeto do leilão será feita pelo dirigente do órgão promotor, com base no § 4°, do inciso VI, do art.43, da Lei n° 8.666/93.

XI - DAS SANÇÕES E PENALIDADES

Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas que participarem desta licitação/leilão.

XII - DAS IMPUGNAÇÕES

Impugnações ao leilão deverão ser apresentadas, por escrito, e deverão ser dirigidas ao Diretor-Geral DETRAN/RS do DETRAN/RS, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do evento, de conformidade com a Lei 8.666/93.

XIII - DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO

Quanto ao leilão, antes da retirada dos lotes arrematados, o Diretor-Geral do Detran/RS, poderá no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogá-lo parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo.

XIV - DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A descrição dos lotes está sujeita a correções constatadas e divulgadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções eventualmente verificadas.

14.2 O DETRAN/RS poderá, a qualquer momento, por motivos justificados, retirar do leilão os veículos descritos neste Edital.

14.3 Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente no DETRAN/RS.

14.4 Informações adicionais relativas ao evento serão prestadas pela Coordenadoria de Leilões ou pelo Leiloeiro.

14.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Leilões ou pelo leiloeiro, ouvida, se necessário, a Diretoria-Geral do DETRAN/RS.

14.6 Aqueles que tiverem crédito sobre veículo constante neste Edital poderão requerer a sua habilitação para exercer direito sobre o crédito identificado, obedecida a ordem de prevalência legal.

14.7 Fica eleito o Foro da Justiça Estadual de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, para discussão de eventuais litígios, oriundos da presente Licitação, com renúncia de outros, ainda que mais privilegiados.


Porto Alegre, 10 de maio de 2019.

Enio Bacci.

Diretor-Geral DETRAN/RS

ANEXO I

Relação de Veículos Conservados com direito à circulação:

LotePlacaMarca/ModeloAnoNº MotorChassiCorCombustivelValor Mínimo
6001IDT6408GM/KADETT GL1995/1995B18LZ311555809BGKZ08GSSB431417PrataGasolinaR$ 700,00
6002CSW6640GM/OMEGA CD1998/1998ZU00014439BGVR19LWWB203427PretaGasolinaR$ 3.000,00
6003IVH9111VW/FOX 1.0 GII2014/2014CPB3615439BWAA45Z3E4125967AzulÁlcool/GasolinaR$ 10.000,00
6004IJM0109FORD/FIESTA GL1999/2000C4EY2973709BFBSZFHAYB297370BrancaGasolinaR$ 600,00
6005IVB6564I/CHEVROLET CLASSIC LS2013/2014NAAM152248AGSU19F0ER127794PretaÁlcool/GasolinaR$ 6.000,00
6006GXI5407VW/GOLF2000/2000AKL8037459BWCG01J3Y4017451AzulGasolinaR$ 3.000,00
6007ABY4265GM/CELTA2001/2002DJ00884999BGRD08Z02G119708PretaGasolinaR$ 2.000,00
6008IFI1063FIAT/PALIO EDX1996/1996178A301147348289BD178226T0051894AzulGasolinaR$ 800,00
6009IMV5596VW/KOMBI2005/2006UGA1318749BWGB07X46P004926BrancaGasolinaR$ 3.000,00
6101IMC2597HONDA/C100 BIZ2004/2005HA07E-50006309C2HA07005R000630AzulGasolinaR$ 300,00
6102IFF4856HONDA/CG 1251984/1984CG125BR1408782CG125BR1408683BrancaGasolinaR$ 300,00
6103INK6108HONDA/CG 150 TITAN ES2006/2007KC08E570233429C2KC08507R023342VermelhaGasolinaR$ 700,00
6104IFR7310HONDA/C100 DREAM1996/1997HA05E-V0055779C2HA050VTR005577AzulGasolinaR$ 400,00
6105IHQ7585HONDA/CG 1251982/1982CG125BR1164586CG125BR1212208AzulGasolinaR$ 400,00
6106IOY4215SUNDOWN/HUNTER 1002008/2008JBBC800959994J2XSBC88M010528PretaGasolinaR$ 300,00
6107IOD5645SUNDOWN/MAX 125 SE2007/2007JCF705659894J2XDCF77M019270PretaGasolinaR$ 300,00
6108ILM9846HONDA/CG 125 TITAN ES2003/2004JC30E240134829C2JC30204R013482VermelhaGasolinaR$ 400,00
6109IPF5182SUNDOWN/WEB 100 EVO2007/2008JBK707360694J1XPBK78M014666PretaGasolinaR$ 300,00
6110IMA9553HONDA/CG 150 TITAN ES2004/2005KC08E550004549C2KC08505R000454PretaGasolinaR$ 500,00
6111IUH5468HONDA/CG 125 FAN KS2012/2013JC41E1D7718729C2JC4110DR771872AzulGasolinaR$ 700,00
6112IMY5044HONDA/CG 125 FAN2006/2006JC30E768202939C2JC30706R820293PretaGasolinaR$ 500,00
6113IQL9251HONDA/BIZ 125 ES2009/2010JC42E2A1271409C2JC4220AR127140PretaGasolinaR$ 700,00
6114ILD9066HONDA/C100 BIZ ES2003/2003HA07E130471389C2HA07103R047138PretaGasolinaR$ 300,00
6115INP0781HONDA/CG 125 FAN2007/2007JC30E770824789C2JC30707R082478PretaGasolinaR$ 400,00
6116IIW6312HONDA/CG 125 TITAN1999/1999JC25EX1708749C2JC2500XR170874VermelhaGasolinaR$ 300,00
6117IPH7879JTA/SUZUKI EN125 YES2008/2008F466BR3036569CDNF41LJ8M246410PretaGasolinaR$ 400,00
6118IHB8793HONDA/CG 125 TITAN1998/1998JC25E-W0911869C2JC250WWR091186VermelhaGasolinaR$ 300,00
6119IDJ5522HONDA/CG 1251988/1988CG125BRE16140099C2JC1801JR145231BrancaGasolinaR$ 300,00
6120IPJ9213YAMAHA/FACTOR YBR125 K2008/2009E3D1E-0244339C6KE122090024428PretaGasolinaR$ 700,00
6121ILL4025HONDA/CG 125 TITAN ES2003/2004JC30E240133239C2JC30204R013323VermelhaGasolinaR$ 400,00
6122IOA3113HONDA/CG 150 TITAN ES2007/2007KC08E570534989C2KC08507R053498PrataGasolinaR$ 700,00
6123IRS7487HONDA/CG 125 FAN KS2011/2011JC41E1B4619109C2JC4110BR461910PretaGasolinaR$ 600,00
6124ITE4109HONDA/CG 125 FAN ES2011/2012JC41E2C5358059C2JC4120CR535805VermelhaGasolinaR$ 700,00

ANEXO II

Relação de Sucatas Aproveitáveis e Aproveitáveis com Motor Inservível:

Os veículos sucatas de cada lote que contém o sinal (+) no final de sua Marca/Modelo possuem motores classificados como servíveis.

LotePlacaMarca/ModeloAnoNº MotorCorValor Mínimo
6301IDX6452
IPC1023
IFG1105
IFF8357
IGE8885
CVL3414
GM/KADETT SL/E EFI (+)
GM/CORSA GL (+)
IMP/FORD ESCORT 1.8I GL (+)
GM/CORSA SUPER
GM/CORSA WIND (+)
VW/GOLF (+)
1992/1992
1998/1998
1996/1996
1996/1996
1997/1997
2000/2000
B18NZ-31022352
JC0053868
USC099814
B10NE31063736
JB0057768
AKL714450
Cinza
Branca
Azul
Azul
Branca
Preta
R$ 1.300,00
6302IBJ5358
IIR0597
BGN7218
LXN7143
IBA4757
ILH1794
GM/CHEVETTE SL (+)
VW/VOYAGE CL (+)
VW/QUANTUM CL 2000 (+)
VW/GOL 1000I
VW/GOL CL STAR (+)
VW/GOL 1.0 (+)
1986/1986
1988/1989
1991/1991
1996/1996
1989/1989
2003/2003
6JF27PA42045
UN060636
UQ068336
210490
UDD054859
AZN072301
Dourada
Bege
Cinza
Branca
Vermelha
Branca
R$ 800,00
6303IBB8415
INO2959
IGZ3422
ICU7600
IIE6116
IJL1215
VW/SANTANA CD (+)
VW/GOL CL
GM/MONZA SL/E 1.8 (+)
VW/LOGUS CLI 1.8 (+)
FORD/DEL REY GHIA
FIAT/UNO MILLE SMART (+)
1985/1986
1988/1989
1990/1990
1995/1995
1986/1987
2000/2001
UE051187
RS40010
E18LVH31049242
USC053818
627089
146A70116010177
Verde
Branca
Branca
Azul
Cinza
Azul
R$ 700,00
6304IAY2371
IBG2614
IBG9217
ICU6603
ICO0180
IIF0045
GM/CHEVETTE
GM/MONZA SL/E (+)
VW/PARATI CL
VW/VOYAGE CL (+)
FORD/VERONA 1.8 LX (+)
FORD/KA (+)
1982/1982
1987/1988
1990/1990
1987/1987
1994/1994
1998/1999
1JK10MA
20YVH-31049164
RS0059582
UP273802
UTB026721
C4BW609299
Bege
Azul
Cinza
Cinza
Vermelha
Verde
R$ 700,00
6305IFG4035
LXB7700
IBA1232
IHQ3564
CME1884
GM/CHEVETTE HATCH
VW/SANTANA CL (+)
FORD/VERSAILLES 2.0IGHIA (+)
GM/KADETT SL (+)
VW/GOL MI
1980/1980
1987/1987
1993/1993
1990/1990
1998/1998
0J032602
UE156131
UQB023304
E18LVH31019881
AFZ267615
Branca
Branca
Cinza
Cinza
Branca
R$ 600,00
6401IOT6032
IJF9840
ARM4248
IKW2584
IHW1061
IOR2910
ILD7461
IME2236
IMH3187
SUNDOWN/HUNTER 100 (+)
HONDA/CG 125 TITAN (+)
I/HAOJIN HJ125 7B (+)
HONDA/C100 BIZ ES (+)
HONDA/ML 125
HONDA/CG 150 TITAN KS (+)
YAMAHA/YBR 125K
JTA/SUZUKI EN125 YES (+)
HONDA/CG 150 TITAN ES (+)
2008/2008
1999/1999
2008/2008
2002/2003
1984/1984
2008/2008
2003/2003
2004/2005
2005/2005
JBBC8009941
JC25E-X164589
HJ157FMI080774537
HA07E13007505
JC30E14076095
KC08E18161227
E338E-016086
F466BR101656
KC08E55034482
Preta
Azul
Vermelha
Preta
Vermelha
Preta
Vermelha
Preta
Verde
R$ 900,00