Leilões

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LEILÃO - EDITAL Nº 0133/2013


O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul torna público que será realizado no local, data e hora indicados no item I, licitação na modalidade de LEILÃO, para a venda de veículos com direito à circulação e sucatas de veículos (automóveis e motocicletas), referente aos veículos retidos e abandonados, não procurados por seus proprietários, depositados no CRD GUINCHO SOUZA - SANTIAGO/RS, de acordo com o Processo SPI: 002933-2444/13-7, em conformidade com o art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Informação ASSJUR/CELIC Nº 261/98 (Processo nº 002666 - 24.06 CELIC 98 6), bem como as condições abaixo.

I - DA DATA, DO LOCAL E HORÁRIO

1.1 DATA: 07 de maio de 2014

1.2 LOCAL: BR 287, Km 252 - ULBRA Santa Maria, SANTA MARIA/RS

1.3 HORÁRIO: 10h

II - DO LEILOEIRO

2.1 Nome do Leiloeiro(a): MARCELO SOUZA SCHONARDIE

2.2 Taxa de serviço do Leiloeiro(a): 6%

2.3 Fone: (51) 3591-8505

III - DOS BENS OBJETO DO LEILÃO

3.1 Os bens a serem leiloados constituem lotes, descritos no item 3.3 deste Edital e poderão ser examinados no local do leilão (item 1.2), no período previsto no item IV.

3.2 Os lotes serão vendidos no estado e condições em que se encontram, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto as suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

3.3 Os veículos a serem vendidos COM DIREITO À CIRCULAÇÃO terão sua descrição pormenorizada nos moldes deste Edital no ANEXO I.

3.4 As sucatas de veículos serão descritas uma a uma, contendo o nº do Lote, a quantidade de bens, a descrição sucinta dos bens e o valor mínimo de arrematação do lote no ANEXO II.

3.5 Ficará ao encargo do arrematante dos veículos leiloados COM DIREITO À CIRCULAÇÃO o pagamento do IPVA e DPVAT de 2014, que ainda não estiver vencido até a data do leilão.

IV - DA VISITAÇÃO PÚBLICA

4.1 Data e Hora da Visitação: A visitação pública dos lotes que serão leiloados dar-se-á nos dias 05 e 06 de maio de 2014, em horário comercial das 08h e 30min às 12h e das 13h e 30min às 18h.

4.2 Local da Visitação: Rua Alceu Duarte de Carvalho, n° 1042, SANTIAGO/RS.

V - DA PARTICIPAÇÃO

5.1 Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza, sendo que no ato o participante que arrematar o lote deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:
5.1.1 Pessoas Físicas: RG, CPF e Comprovante de Residência.
5.1.2 Pessoas Jurídicas: Contrato Social ou cópia autenticada, CNPJ, RG e CPF do representante, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais; por sócio dirigente, proprietário ou assemelhado com poderes bastantes, e que satisfaçam as demais condições deste Edital.
5.1.3 Pessoas emancipadas: devem apresentar, além dos documentos dos itens 5.1.1 ou 5.1.2, o documento comprobatório do registro da emancipação em registro público.
5.1.4 Os documentos referidos no item anterior deverão ser exibidos no original ou por qualquer processo de fotocópia, deverá estar devidamente autenticada por cartório ou por servidor da Administração, ou estar publicado em qualquer órgão da imprensa oficial.

5.2 No Leilão NÃO poderão participar servidores do DETRAN/RS, da Polícia Rodoviária Federal, do DAER/Polícia Estadual, Polícia Civil, Brigada Militar, Órgão Municipal de Fiscalização de Trânsito do Município de SANTIAGO/RS, e os funcionários ou proprietários do CRD supra citado.

5.3 O arrematante fica proibido de dar lances ao lote do qual é proprietário

VI - DO PROCEDIMENTO

6.1 Os interessados efetuarão LANCES verbais, a partir do PREÇO MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO, constante deste Edital (ANEXO II), considerando-se vencedor o licitante que houver feito a MAIOR OFERTA ACEITA PELO LEILOEIRO.

6.2 Na sucessão de lances, a diferença do valor NÃO PODERÁ ser inferior ao valor indicado pelo leiloeiro no início da arrematação do lote, podendo o DETRAN/RS ou o apregoador alterar essa diferença no decorrer do leilão, tornando pública a alteração.

6.3 O licitante, ao arrematar um lote, deverá colocar imediatamente à disposição do Leiloeiro seu documento de identificação, sob pena de perder o direito ao lote, sendo considerado nulo o lance oferecido, retornando o lote ao leilão.
6.3.1 Os veículos leiloados COM DIREITO À CIRCULAÇÃO serão entregues com Certidão de Registro, emitido pelo Detran/RS, devendo o arrematante proceder a transferência da titularidade do veículo no prazo legal, conforme preconiza o Código Brasileiro de Trânsito, arcando, inclusive, com as taxas e outros ônus atinentes a esta transferência.
6.3.2 Os veículos leiloados na condição de SUCATA com registro na base de dados do Rio Grande do Sul serão entregues mediante Certidão de Baixa. Para o caso de veículos SUCATAS com registro na base de dados de outra UF, o DETRAN/RS oficiará o órgão executivo estadual de trânsito responsável pelo seu registro para efetuar a sua baixa, nos termos da legislação específica.

6.4 O valor do lance será pago, no evento, através de cheque (cujo banco tenha representante no sistema de compensação na praça de Porto Alegre) de emissão do licitante ou de seu procurador legal, ou em reais (espécies).

6.5 O arrematante deverá efetuar o recolhimento do ICMS correspondente ao valor das sucatas, de acordo com o estipulado pela Secretaria da Fazenda.

6.6 Correrá por conta do arrematante o pagamento do percentual do valor do lote arrematado, por conta da taxa de serviço do leiloeiro, conforme previsto no item II, 2.2.

6.7 Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante.

6.8 Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

VII - DA ENTREGA DO BEM

7.1 A entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) dar-se-á em data e horário a serem estabelecidos pelo DETRAN/RS, no prazo de quinze dias úteis, salvo situação excepcional justificada pelo DETRAN/RS.

7.2 Quando o pagamento do(s) lote(s) arrematado(s) for efetuado em cheque, a liberação só acontecerá após sua compensação.

7.3 A não retirada do lote arrematado do local do leilão, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da liberação para a entrega do bem, implicará o cancelamento da arrematação, podendo ser realizado novo leilão ou destinação para trituração e reciclagem, conforme o caso.

7.4 A entrega dos lotes de sucata se dará das seguintes formas:
7.4.1 Pessoa Física: Entrega de cópia reprográfica da Guia de Arrecadação do ICMS, mediante apresentação da original quitada. A pessoa deverá entregar cópia da carteira de identidade, ou se esta não puder comparecer pessoalmente, poderá nomear um procurador que deverá deixar a original da procuração e cópia da sua carteira de identidade;
7.4.2 Pessoa Jurídica: Utilizando-se de Nota de Entrada da empresa, mediante entrega da 1ª Via da Nota Fiscal; ou, utilizando-se de Nota Avulsa, mediante entrega da 1ª Via da Nota Fiscal, devidamente validada pelo Fisco e cópia da Guia de Arrecadação do ICMS, esta acompanhada da apresentação da guia original quitada. Seus representantes deverão apresentar o original ou cópia autenticada do ato constitutivo e alterações, onde conste que eles sejam representantes da Empresa; ou sendo eles procuradores dela, e não sócios, deverão deixar a original da procuração e cópia de sua identidade.
7.4.3 Quando o reconhecimento de firma da procuração apresentada, na forma dos itens 7.4.1 e 7.4.2, for de Tabelionato localizado em município diverso do CRD onde se encontra os lotes, será exigido o sinal público como condição de aceitação deste tipo de documento para a entrega dos bens arrematados.

VIII - DA ATA

8.1 Após o Leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes.

8.2 A ata será assinada, ao seu final pelos membros da Coordenadoria de Leilões, pelo leiloeiro e licitantes que desejarem.

IX- DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO

A deliberação quanto à homologação e à adjudicação do objeto do leilão será feita pelo dirigente do órgão promotor, com base no § 4°, do inciso VI, do art.43, da Lei n° 8.666/93.

X - DAS SANÇÕES E PENALIDADES

Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas que participarem desta licitação/leilão.

XI - IMPUGNAÇÕES

Impugnações ao leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas ao O Diretor-Geral do DETRAN/RS, até cinco dias úteis antes da data do evento, de conformidade com a Lei 8.666/93.

XII - DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO

Quanto ao leilão, antes da retirada dos lotes arrematados, o Diretor-Geral do Detran/RS, poderá no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogá-lo parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo.

XIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A descrição dos lotes está sujeita a correções constatadas e divulgadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções eventualmente verificadas.

13.2 O DETRAN/RS poderá, por motivos justificados, retirar do leilão qualquer um dos veículos descritos neste Edital.

13.3 Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente no DETRAN/RS.

13.4 Informações adicionais relativas ao evento serão prestadas pela Coordenadoria de Leilões ou pelo Leiloeiro.

13.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Leilões ou pelo Leiloeiro.

13.6 Fica eleito o Foro da Justiça Estadual de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, para discussão de eventuais litígios, oriundos da presente Licitação, com renúncia de outros, ainda que mais privilegiados.

 

Porto Alegre, 23 de abril de 2014.

Leonardo Kauer.

Diretor-Geral

ANEXO I

Relação de Veículos com Documentos:

Lote

Marca/Modelo

Ano

Placa

Chassi

Cor

Combustivel

Valor Mínimo

91

IMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5

1998/1999

KAS6698

8AJ33LNA3W9311938

Azul

Diesel

R$ 16.400,00

92*

GM/S10 ADVANTAGE D

2009/2010

IPX9390

9BG138HF0AC402678

Preta

Álcool/Gasolina

R$ 19.650,00

95

HONDA/CG 125 FAN KS

2011/2011

ISG9346

9C2JC4110BR822418

Vermelha

Gasolina

R$ 2.600,00

96

HONDA/CG 125 FAN KS

2011/2011

ISF8483

9C2JC4110BR812534

Roxa

Gasolina

R$ 2.600,00

97

HONDA/CG 125 FAN KS

2011/2011

ISC0019

9C2JC4110BR760188

Vermelha

Gasolina

R$ 2.600,00

98

HONDA/CG 150 TITAN ESD

2008/2009

IPS0183

9C2KC15309R004816

Vermelha

Gasolina

R$ 2.450,00

99

HONDA/CBX 250 TWISTER

2008/2008

IOM8016

9C2MC35008R042013

Preta

Gasolina

R$ 3.250,00

* O lote 92 (IPX9390) possui Multa RENAINF em Fase de Defesa no valor de R$ 85,13. Assim, caso a multa vença fica a cargo do arrematante a sua quitação.

 

ANEXO II

Relação de Sucatas:

Os veículos sucatas de cada lote que contém o sinal (+) no final de sua Marca/Modelo possuem motores classificados como servíveis.

Lote

Marca/Modelo

Ano

Valor Mínimo

105

VW/GOL SPECIAL
VW/SANTANA (+)
IMP/VW PASSAT (+)
VW/GOL 1000

2001/2001
2001/2001
1994/1995
1994/1994

R$ 1.200,00

106

FIAT/UNO ELECTRONIC (+)
FIAT/PALIO YOUNG (+)
FIAT/UNO MILLE SMART
IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS (+)

1993/1993
2000/2001
2000/2001
1998/1999

R$ 1.100,00

107

GM/KADETT SL EFI (+)
GM/MONZA SL/E (+)
IMP/GM ASTRA GLS (+)
GM/KADETT GL (+)

1993/1993
1991/1992
1995/1995
1996/1996

R$ 1.000,00

108

FORD/CORCEL II (+)
FORD/CORCEL II (+)
FORD/CORCEL II LDO
FORD/DEL REY GLX (+)
FORD/BELINA II

1979/1979
1979/1979
1978/1978
1986/1986
1984/1984

R$ 700,00

109

GM/CHEVETTE MARAJO
GM/CHEVETTE (+)
GM/CHEVETTE HATCH
GM/CHEVETTE HATCH (+)
GM/MONZA SL/E 2.0 (+)

1981/1981
1980/1980
1980/1980
1980/1980
1988/1988

R$ 600,00

110

REB/ARTESANAL
VW/PASSAT (+)
VW/FUSCA 1300 (+)
FIAT/UNO CS TOP (+)

1975/1975
1978/1978
1976/1976
1989/1989

R$ 450,00

111

GM/CHEVETTE
GM/CHEVETTE
GM/CHEVETTE
GM/CHEVETTE SL (+)

1979/1979
1978/1978
1978/1978
1978/1978

R$ 400,00

112

VW/BRASILIA
FORD/CORCEL
FORD/CORCEL
FORD/CORCEL

1977/1977
1977/1977
1973/1973
1974/1975

R$ 400,00

115

HONDA/CG 125 FAN ES (+)
HONDA/CG 150 TITAN KS (+)
HONDA/CG 125 FAN (+)
HONDA/CG 150 TITAN KS (+)

2010/2010
2008/2008
2008/2008
2007/2008

R$ 1.000,00

116

HONDA/CG 125 FAN (+)
HONDA/CG 150 TITAN KS (+)
HONDA/CG 125 FAN (+)
HONDA/CG 150 TITAN KS (+)

2007/2008
2006/2007
2005/2005
2004/2004

R$ 1.000,00

117

YAMAHA/YBR 125K (+)
YAMAHA/YBR 125K (+)
YAMAHA/YBR 125K (+)
YAMAHA/YBR 125E (+)

2002/2003
2001/2002
2007/2008
2006/2006

R$ 900,00

118

SUNDOWN/HUNTER 100 (+)
SUNDOWN/MAX 125 SED (+)
SUNDOWN/WEB 100 EVO (+)
SUNDOWN/MAX 125 SED (+)

2008/2008
2008/2008
2010/2010
2009/2009

R$ 900,00

119

JTA/SUZUKI EN125 YES (+)
JTA/SUZUKI EN125 YES (+)
JTA/SUZUKI EN125 YES (+)
I/TRAXX JH125 L

2008/2008
2008/2008
2006/2007
2005/2006

R$ 900,00

120

SUNDOWN/HUNTER 100 (+)
SUNDOWN/HUNTER 100 (+)
SUNDOWN/MAX 125 SE (+)
SUNDOWN/WEB 100 (+)

2008/2008
2008/2008
2008/2008
2008/2008

R$ 800,00

121

SUNDOWN/HUNTER 100 (+)
SUNDOWN/HUNTER 90 (+)
SUNDOWN/WEB 100 (+)
SUNDOWN/HUNTER 125 SE (+)

2007/2008
2007/2007
2006/2006
2006/2006

R$ 800,00

122

HONDA/CG 125 (+)
HONDA/CG 125 TITAN (+)
SUNDOWN/WEB 100 EVO (+)
SUNDOWN/HUNTER 90 (+)
SUNDOWN/HUNTER 125 SE (+)

1985/1985
1998/1998
2006/2006
2006/2006
2004/2005

R$ 800,00

123

HONDA/CG 125 (+)
HONDA/CG 125 TODAY (+)
HONDA/CG 125 TITAN KS (+)
JTA/SUZUKI EN125 YES (+)
HONDA/C100 BIZ ES (+)

1982/1982
1991/1991
2002/2003
2005/2005
2002/2003

R$ 800,00

124

HONDA/CG 125 (+)
HONDA/CG 125 TODAY (+)
HONDA/C100 BIZ (+)
YAMAHA/YBR 125E (+)
HONDA/CG 125 TITAN ES (+)

1983/1983
1989/1989
2002/2003
2000/2000
2002/2002

R$ 800,00

125

HONDA/CG 125 (+)
JTA/SUZUKI KATANA 125 (+)
HONDA/CG 125 TITAN (+)
HONDA/C100 BIZ MAIS (+)

1983/1983
2000/2000
1998/1998
2002/2002

R$ 600,00

126

HONDA/CG 125 (+)
HONDA/CG 125 TODAY
HONDA/CG 125 TITAN (+)
HONDA/CG 125 TITAN (+)

1985/1985
1991/1992
1999/1999
1999/1999

R$ 600,00

127

HONDA/CG 125 TITAN KS (+)
HONDA/CG 125 TITAN ES (+)
HONDA/C100 BIZ ES (+)

2001/2002
2001/2001
2002/2002

R$ 600,00