Leilões
| LEILÃO - EDITAL Nº 0033/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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I - DA MODALIDADE DO LEILÃO Considerando recomendações e determinações governamentais, no sentido de evitar aglomeração de pessoas como medida de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), informamos que, em caráter precário, o leilão será realizado exclusivamente de forma virtual, com a opção de Pré-Lance online, em plataforma do(a) Leiloeiro(a) designado(a). II - DA DATA E HORÁRIO 2.1 DATA: 17 de Junho de 2020 2.2 HORÁRIO: 10:00h III - DO DEPÓSITO CRD00084 - GUINCHOS MONTENEGRO - ESTRADA CILON ROSA, Nº 1431 - MONTENEGRO/RS - FONE: (51) 3632-0317 e (51) 998119863. IV - DO LEILOEIRO 4.1 Nome do(a) Leiloeiro(a): DEBORA REGINA BARZ 4.2 Comissão do(a) Leiloeiro(a): 5% 4.3 Fone: (55) 3333-0929 4.4 Site: https://www.tradeleiloes.com.br/ V - DOS BENS OBJETO DO LEILÃO 5.1 Os bens a serem leiloados constituem lotes, descritos nos ANEXOS I e II deste Edital e poderão ser examinados no endereço do CRD participante informado no item 6.2, no período previsto no item 6.1. 5.2 Os lotes serão vendidos no estado e condições em que se encontram, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto as suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. 5.3 Os veículos a serem vendidos como conservados terão sua descrição pormenorizada nos moldes deste Edital no ANEXO I. 5.4 Os lotes de sucatas aproveitáveis e aproveitáveis com motor inservível estão elencados no ANEXO II, contendo a descrição sucinta e a quantidade dos bens que os integram, bem como o valor mínimo de arrematação. VI - DA VISITAÇÃO PÚBLICA 6.1 Data e horário da visitação: nos quatro dias úteis que antecedem o leilão virtual, das 09h às 17h com agendamento prévio, através dos telefones informados no item 3. O CRD deverá organizar a visitação de forma que não haja aglomeração de pessoas, cumprindo as determinações e recomendações dos órgãos responsáveis, para fins de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus. Caso necessário, com a finalidade de atender as orientações e garantir o acesso de todos os interessados, os CRDs poderão limitar o tempo de visitação por pessoa. 6.2 Local da Visitação: No endereço do Centro de Remoção e Depósito informado no item 3. 6.3 É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos veículos, bem como o registro fotográfico/vídeo, sendo vedado o seu manuseio, experimentação, etc. VII - DA PARTICIPAÇÃO 7.1 Os interessados em participar do Leilão deverão realizar cadastro prévio no site do(a) Leiloeiro(a), no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do leilão virtual, observando as regras nele contidas quanto à efetivação do cadastro. 7.2 Poderão participar do leilão, ofertando lances online para veículos conservados, pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza. 7.3 Poderão participar do leilão de sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível apenas os Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata - CDV - registrados operacionais ou credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, ou empresas de outras Unidades da Federação que tenham como atividade desmontagem de veículos automotores terrestres destinados à comercialização de partes, peças e acessórios automotivos, conforme o Certificado de Credenciamento do Centro de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata - CDV -ou, quanto aos registrados operacionais contidos na Portaria DETRAN/RS 185/2015, com redação alterada pela Portaria DETRAN/RS 306/2015, através da divulgação da lista no site do DETRAN/RS ou, em se tratando de empresas de desmanches de outras Unidades da Federação, documento que comprove o registro perante o Órgão Executivo de Trânsito Estadual. 7.4 NÃO poderão participar do leilão: 7.4.1 Servidores do DETRAN/RS, da Polícia Rodoviária Federal, do DAER/Polícia Estadual, da Polícia Civil, da Brigada Militar, de Órgão Municipal de Fiscalização de Trânsito do Município de MONTENEGRO. 7.4.2 Os funcionários ou proprietários do Centro de Remoção e Depósito atendido por esse edital; 7.4.3 Empresas que tenham qualquer tipo de vinculação com os funcionários ou proprietários do Centro de Remoção e Depósito atendido por esse edital; 7.4.4 O CDV que tenha vínculo com o CRD em que os bens estejam depositados. 7.5 O arrematante fica proibido de dar lances ao lote do qual é proprietário. VIII - DO EVENTO DE LEILÃO 8.1 Pré-lance online: a partir das 10h do dia 12/06/2020 até o momento do Leilão Virtual estará disponível ao público o pré-lance online para os lotes, para o qual o interessado deverá estar com o cadastro prévio junto ao site do(a) leiloeiro(a) devidamente efetivado, tornando-se apto a participar dos lances prévios. Os lotes que receberem ofertas nesta modalidade iniciarão o leilão virtual a partir do maior lance registrado no sistema. Caso não haja, no momento do leilão virtual, lance superior ao do pré-lance, o lote será considerado arrematado pelo licitante cadastrado no site. 8.2 Leilão Virtual: no dia 17/06/2020, às 10h o Leilão Virtual terá início, no site informado no item 4.4, onde havendo interessados em cobrir a oferta do pré-lance, poderão ser realizados lances online. 8.3 Havendo a retirada de veículos ou lotes do leilão, serão comunicados pelo leiloeiro durante a realização do leilão virtual. 8.3.1 Os lances recebidos na modalidade de pré-lance que tiveram veículos ou lotes retirados do edital, serão considerados, automaticamente, cancelados/nulos. 8.4 Os lotes que não receberam lances prévios serão apregoados normalmente no momento de realização do Leilão Virtual através de lances online, realizados pelos interessados, a partir do preço mínimo de arrematação, constante deste Edital (ANEXOS I e II), considerando-se vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo leiloeiro, não sendo considerados válidos quaisquer lances feitos antes da abertura, excetuando o período de pré-lance, ou após o encerramento do apregoamento do lote. 8.5 Na sucessão de lances, a diferença do valor não poderá ser inferior ao indicado pelo leiloeiro, podendo o DETRAN/RS ou o apregoador alterar essa diferença, tornando-a pública através do Leilão Virtual. 8.6 Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante. 8.7 Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência. IX - DO PAGAMENTO 9.1 O valor do arremate será pago, através de GAD-L (Guia de Arrecadação do DETRAN/RS - Leilão) que será enviada para o arrematante, juntamente com a fatura do leilão, para o e-mail informado no momento do cadastro do mesmo no site do(a) Leiloeiro(a). 9.2 O pagamento da GAD-L deverá ser efetuado em até 3 (três) dias, contado o dia do leilão. Após este prazo, caso não tenha sido efetuado o pagamento, o arrematante perderá seu direito sobre o bem arrematado assim como terá registrado Boletim de Ocorrência em seu desfavor, referente à inadimplência. 9.3 Caso recaia feriado no âmbito municipal, estadual ou federal sobre o dia do vencimento da GAD-L, o arrematante deverá efetuar o pagamento até o dia anterior. 9.4 Correrá por conta do arrematante, além do valor do arremate, o pagamento da comissão do leiloeiro, conforme previsto no item IV, 4.2, o qual deverá ser efetuado conforme orientações do mesmo. X - DA ENTREGA DO BEM 10.1 A entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) dar-se-á em data e horário a serem estabelecidos pelo DETRAN/RS, com previsão de início em 15 (quinze) dias úteis após a realização da hasta pública, salvo situação excepcional justificada pelo DETRAN/RS. 10.2 A retirada do veículo leiloado do depósito deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da realização do leilão, sob pena de caracterização de abandono pelo arrematante, com a perda do valor desembolsado. A não retirada do lote no prazo supracitado implicará a cobrança de diárias, podendo o mesmo ser indicado a novo leilão ou destinado para trituração e reciclagem, conforme o caso. 10.2.1 Observadas as razões apresentadas ou circunstanciais, o DETRAN/RS poderá prorrogar o prazo supracitado por igual período. 10.3 A retirada dos lotes dar-se-á mediante a entrega dos seguintes documentos: 10.3.1 Pessoa Física: a. Cópia da Carteira de Identidade, mediante apresentação da original; b. Cópia do CPF, mediante apresentação da original, se não constar na Carteira de Identidade, ou comprovante da situação cadastral no CPF obtido no site da Receita Federal do Brasil; c. Cópia da Fatura de leilão, mediante apresentação da original; d. Nos casos em que o arrematante não puder comparecer pessoalmente para efetuar a retirada dos lotes, poderá nomear um procurador que deverá apresentar procuração específica para tal, com reconhecimento de firma em Tabelionato, por autenticidade, devendo, nesse caso, ser entregue também a cópia simples da referida procuração e cópia da carteira de identidade do outorgado. 10.3.2 Pessoa Jurídica: a. Cópia simples, mediante apresentação do original, ou Cópia autenticada do registro comercial, no caso de empresa individual, ou Contrato Social e alterações onde conste(m) a(s) pessoa(s) responsável(is) pela administração da empresa; b. Cópia da Carteira de Identidade do representante legal da empresa; c. Cópia da Fatura de leilão, mediante apresentação da original; d. Nos casos em que o arrematante não puder comparecer pessoalmente para efetuar a retirada dos lotes, poderá nomear um procurador que deverá apresentar procuração específica para tal, com reconhecimento de firma em Tabelionato, por autenticidade, devendo, nesse caso, ser entregue também a cópia simples da referida procuração e cópia da carteira de identidade do outorgado; e e. Nos casos de lotes de sucatas, além dos itens anteriores, deverá ser apresentado o Certificado de Credenciamento do Centro de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata - CDV, ou, quanto aos registrados operacionais contidos na Portaria DETRAN/RS 185/2015, com redação alterada pela Portaria DETRAN/RS 306/2015, através da divulgação da lista no site do DETRAN/RS ou, em se tratando de empresas de desmanches de outras Unidades da Federação, documento que comprove o registro perante o Órgão Executivo de Trânsito Estadual, bem como a 1ª Via da Nota Fiscal (Nota de Entrada) da empresa. 10.4 Os veículos leiloados como conservados serão entregues aos respectivos arrematantes, cabendo a estes procederem à transferência da titularidade do veículo no prazo legal, arcando com o pagamento de IPVA, DPVAT, taxas e outros débitos atrelados ao bem que ainda não estiverem vencidos até a data do leilão, devendo adotar providências, quando necessário, quanto à obtenção de Certificado de Segurança Veicular (CSV) - a exemplo de veículos com Kit GNV -, à atualização das características do veículo no seu registro e outras que se fizerem necessárias para esse fim. 10.5 Os veículos leiloados na condição de sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível serão entregues com a Certidão de Baixa. XI - DO RELATÓRIO DE LEILÃO 11.1 Após o Leilão, será emitido Relatório do Leilão, no qual figurarão os lotes vendidos, valor do lance, bem como a correspondente identificação dos arrematantes. 11.2 O Relatório será assinado pelo(a) proprietário(a) do Centro de Remoção e Depósito, pelo(a) leiloeiro(a) e pelo(s) representante(s) da DIVDEP, este último quando houver. XII - DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO A deliberação quanto à homologação e à adjudicação do objeto do leilão será feita pelo dirigente do órgão promotor, com base no § 4°, do inciso VI, do art.43, da Lei n° 8.666/93. XIII - DAS SANÇÕES E PENALIDADES Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas que participarem desta licitação/leilão. XIV - DAS IMPUGNAÇÕES Impugnações ao leilão deverão ser apresentadas, por escrito, e deverão ser dirigidas ao Diretor-Geral do DETRAN/RS, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do evento, de conformidade com a Lei 8.666/93. XV - DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO Quanto ao leilão, antes da retirada dos lotes arrematados, o Diretor-Geral do DETRAN/RS, poderá no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogá-lo parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. XVI - DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 A descrição dos lotes está sujeita a correções constatadas e divulgadas no decorrer do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções eventualmente verificadas. 16.2 O DETRAN/RS poderá, a qualquer momento, por motivos justificados, retirar do leilão os veículos descritos neste Edital. 16.3 Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente no DETRAN/RS. 16.4 Informações adicionais relativas ao evento serão prestadas pela Coordenadoria de Leilões ou pelo(a) Leiloeiro(a). 16.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Leilões ou pelo(a) Leiloeiro(a), ouvida, se necessário, a Diretoria-Geral do DETRAN/RS. 16.6 Aqueles que tiverem crédito sobre veículo constante neste Edital poderão requerer a sua habilitação para exercer direito sobre o crédito identificado, obedecida a ordem de prevalência legal. 16.7 Fica eleito o Foro da Justiça Estadual de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, para discussão de eventuais litígios, oriundos da presente Licitação, com renúncia de outros, ainda que mais privilegiados. Porto Alegre, 22 de Maio de 2020. Enio Bacci. ANEXO I Relação de Veículos Conservados com direito à circulação:
ANEXO II Relação de Sucatas Aproveitáveis e Aproveitáveis com Motor Inservível:
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