Leilões

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LEILÃO - EDITAL Nº 0036/2020


O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, conforme processo PROA nº 19/1244-0023982-2, torna público, na forma da legislação vigente, Art. 328 da Lei Federal n° 9.503/97 e Resolução CONTRAN n.° 623/2016, que realizará o leilão de veículos conservados, sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, retidos e abandonados, não mais procurados por seus proprietários, nas condições abaixo:

I - DA MODALIDADE DO LEILÃO

Considerando recomendações e determinações governamentais, no sentido de evitar aglomeração de pessoas como medida de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), informamos que, em caráter precário, o leilão será realizado exclusivamente de forma virtual, com a opção de Pré-Lance online, em plataforma do(a) Leiloeiro(a) designado(a).

II - DA DATA E HORÁRIO

2.1 DATA: 17 de Junho de 2020

2.2 HORÁRIO: 10:00h

III - DO DEPÓSITO

CRD00231 - BRASIL SUL RESGATE - ESTRADA RS 401, Nº 4505 - FÁTIMA, SÃO JERÔNIMO/RS - FONE: (51) 3651-2509 e (51) 999839353.

IV - DO LEILOEIRO

4.1 Nome do(a) Leiloeiro(a): DEBORA REGINA BARZ

4.2 Comissão do(a) Leiloeiro(a): 5%

4.3 Fone: (55) 3333-0929

4.4 Site: https://www.tradeleiloes.com.br/

V - DOS BENS OBJETO DO LEILÃO

5.1 Os bens a serem leiloados constituem lotes, descritos nos ANEXOS I e II deste Edital e poderão ser examinados no endereço do CRD participante informado no item 6.2, no período previsto no item 6.1.

5.2 Os lotes serão vendidos no estado e condições em que se encontram, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto as suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

5.3 Os veículos a serem vendidos como conservados terão sua descrição pormenorizada nos moldes deste Edital no ANEXO I.

5.4 Os lotes de sucatas aproveitáveis e aproveitáveis com motor inservível estão elencados no ANEXO II, contendo a descrição sucinta e a quantidade dos bens que os integram, bem como o valor mínimo de arrematação.

VI - DA VISITAÇÃO PÚBLICA

6.1 Data e horário da visitação: nos quatro dias úteis que antecedem o leilão virtual, das 09h às 17h com agendamento prévio, através dos telefones informados no item 3. O CRD deverá organizar a visitação de forma que não haja aglomeração de pessoas, cumprindo as determinações e recomendações dos órgãos responsáveis, para fins de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus. Caso necessário, com a finalidade de atender as orientações e garantir o acesso de todos os interessados, os CRDs poderão limitar o tempo de visitação por pessoa.

6.2 Local da Visitação: No endereço do Centro de Remoção e Depósito informado no item 3.

6.3 É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos veículos, bem como o registro fotográfico/vídeo, sendo vedado o seu manuseio, experimentação, etc.

VII - DA PARTICIPAÇÃO

7.1 Os interessados em participar do Leilão deverão realizar cadastro prévio no site do(a) Leiloeiro(a), no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do leilão virtual, observando as regras nele contidas quanto à efetivação do cadastro.

7.2 Poderão participar do leilão, ofertando lances online para veículos conservados, pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza.

7.3 Poderão participar do leilão de sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível apenas os Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata - CDV - registrados operacionais ou credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, ou empresas de outras Unidades da Federação que tenham como atividade desmontagem de veículos automotores terrestres destinados à comercialização de partes, peças e acessórios automotivos, conforme o Certificado de Credenciamento do Centro de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata - CDV -ou, quanto aos registrados operacionais contidos na Portaria DETRAN/RS 185/2015, com redação alterada pela Portaria DETRAN/RS 306/2015, através da divulgação da lista no site do DETRAN/RS ou, em se tratando de empresas de desmanches de outras Unidades da Federação, documento que comprove o registro perante o Órgão Executivo de Trânsito Estadual.

7.4 NÃO poderão participar do leilão:

7.4.1 Servidores do DETRAN/RS, da Polícia Rodoviária Federal, do DAER/Polícia Estadual, da Polícia Civil, da Brigada Militar, de Órgão Municipal de Fiscalização de Trânsito do Município de SÃO JERÔNIMO.

7.4.2 Os funcionários ou proprietários do Centro de Remoção e Depósito atendido por esse edital;

7.4.3 Empresas que tenham qualquer tipo de vinculação com os funcionários ou proprietários do Centro de Remoção e Depósito atendido por esse edital;

7.4.4 O CDV que tenha vínculo com o CRD em que os bens estejam depositados.

7.5 O arrematante fica proibido de dar lances ao lote do qual é proprietário.

VIII - DO EVENTO DE LEILÃO

8.1 Pré-lance online: a partir das 10h do dia 12/06/2020 até o momento do Leilão Virtual estará disponível ao público o pré-lance online para os lotes, para o qual o interessado deverá estar com o cadastro prévio junto ao site do(a) leiloeiro(a) devidamente efetivado, tornando-se apto a participar dos lances prévios. Os lotes que receberem ofertas nesta modalidade iniciarão o leilão virtual a partir do maior lance registrado no sistema. Caso não haja, no momento do leilão virtual, lance superior ao do pré-lance, o lote será considerado arrematado pelo licitante cadastrado no site.

8.2 Leilão Virtual: no dia 17/06/2020, às 10h o Leilão Virtual terá início, no site informado no item 4.4, onde havendo interessados em cobrir a oferta do pré-lance, poderão ser realizados lances online.

8.3 Havendo a retirada de veículos ou lotes do leilão, serão comunicados pelo leiloeiro durante a realização do leilão virtual.

8.3.1 Os lances recebidos na modalidade de pré-lance que tiveram veículos ou lotes retirados do edital, serão considerados, automaticamente, cancelados/nulos.

8.4 Os lotes que não receberam lances prévios serão apregoados normalmente no momento de realização do Leilão Virtual através de lances online, realizados pelos interessados, a partir do preço mínimo de arrematação, constante deste Edital (ANEXOS I e II), considerando-se vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo leiloeiro, não sendo considerados válidos quaisquer lances feitos antes da abertura, excetuando o período de pré-lance, ou após o encerramento do apregoamento do lote.

8.5 Na sucessão de lances, a diferença do valor não poderá ser inferior ao indicado pelo leiloeiro, podendo o DETRAN/RS ou o apregoador alterar essa diferença, tornando-a pública através do Leilão Virtual.

8.6 Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante.

8.7 Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

IX - DO PAGAMENTO

9.1 O valor do arremate será pago, através de GAD-L (Guia de Arrecadação do DETRAN/RS - Leilão) que será enviada para o arrematante, juntamente com a fatura do leilão, para o e-mail informado no momento do cadastro do mesmo no site do(a) Leiloeiro(a).

9.2 O pagamento da GAD-L deverá ser efetuado em até 3 (três) dias, contado o dia do leilão. Após este prazo, caso não tenha sido efetuado o pagamento, o arrematante perderá seu direito sobre o bem arrematado assim como terá registrado Boletim de Ocorrência em seu desfavor, referente à inadimplência.

9.3 Caso recaia feriado no âmbito municipal, estadual ou federal sobre o dia do vencimento da GAD-L, o arrematante deverá efetuar o pagamento até o dia anterior.

9.4 Correrá por conta do arrematante, além do valor do arremate, o pagamento da comissão do leiloeiro, conforme previsto no item IV, 4.2, o qual deverá ser efetuado conforme orientações do mesmo.

X - DA ENTREGA DO BEM

10.1 A entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) dar-se-á em data e horário a serem estabelecidos pelo DETRAN/RS, com previsão de início em 15 (quinze) dias úteis após a realização da hasta pública, salvo situação excepcional justificada pelo DETRAN/RS.

10.2 A retirada do veículo leiloado do depósito deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da realização do leilão, sob pena de caracterização de abandono pelo arrematante, com a perda do valor desembolsado. A não retirada do lote no prazo supracitado implicará a cobrança de diárias, podendo o mesmo ser indicado a novo leilão ou destinado para trituração e reciclagem, conforme o caso.

10.2.1 Observadas as razões apresentadas ou circunstanciais, o DETRAN/RS poderá prorrogar o prazo supracitado por igual período.

10.3 A retirada dos lotes dar-se-á mediante a entrega dos seguintes documentos:

10.3.1 Pessoa Física:

a. Cópia da Carteira de Identidade, mediante apresentação da original;

b. Cópia do CPF, mediante apresentação da original, se não constar na Carteira de Identidade, ou comprovante da situação cadastral no CPF obtido no site da Receita Federal do Brasil;

c. Cópia da Fatura de leilão, mediante apresentação da original;

d. Nos casos em que o arrematante não puder comparecer pessoalmente para efetuar a retirada dos lotes, poderá nomear um procurador que deverá apresentar procuração específica para tal, com reconhecimento de firma em Tabelionato, por autenticidade, devendo, nesse caso, ser entregue também a cópia simples da referida procuração e cópia da carteira de identidade do outorgado.

10.3.2 Pessoa Jurídica:

a. Cópia simples, mediante apresentação do original, ou Cópia autenticada do registro comercial, no caso de empresa individual, ou Contrato Social e alterações onde conste(m) a(s) pessoa(s) responsável(is) pela administração da empresa;

b. Cópia da Carteira de Identidade do representante legal da empresa;

c. Cópia da Fatura de leilão, mediante apresentação da original;

d. Nos casos em que o arrematante não puder comparecer pessoalmente para efetuar a retirada dos lotes, poderá nomear um procurador que deverá apresentar procuração específica para tal, com reconhecimento de firma em Tabelionato, por autenticidade, devendo, nesse caso, ser entregue também a cópia simples da referida procuração e cópia da carteira de identidade do outorgado; e

e. Nos casos de lotes de sucatas, além dos itens anteriores, deverá ser apresentado o Certificado de Credenciamento do Centro de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata - CDV, ou, quanto aos registrados operacionais contidos na Portaria DETRAN/RS 185/2015, com redação alterada pela Portaria DETRAN/RS 306/2015, através da divulgação da lista no site do DETRAN/RS ou, em se tratando de empresas de desmanches de outras Unidades da Federação, documento que comprove o registro perante o Órgão Executivo de Trânsito Estadual, bem como a 1ª Via da Nota Fiscal (Nota de Entrada) da empresa.

10.4 Os veículos leiloados como conservados serão entregues aos respectivos arrematantes, cabendo a estes procederem à transferência da titularidade do veículo no prazo legal, arcando com o pagamento de IPVA, DPVAT, taxas e outros débitos atrelados ao bem que ainda não estiverem vencidos até a data do leilão, devendo adotar providências, quando necessário, quanto à obtenção de Certificado de Segurança Veicular (CSV) - a exemplo de veículos com Kit GNV -, à atualização das características do veículo no seu registro e outras que se fizerem necessárias para esse fim.

10.5 Os veículos leiloados na condição de sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível serão entregues com a Certidão de Baixa.

XI - DO RELATÓRIO DE LEILÃO

11.1 Após o Leilão, será emitido Relatório do Leilão, no qual figurarão os lotes vendidos, valor do lance, bem como a correspondente identificação dos arrematantes.

11.2 O Relatório será assinado pelo(a) proprietário(a) do Centro de Remoção e Depósito, pelo(a) leiloeiro(a) e pelo(s) representante(s) da DIVDEP, este último quando houver.

XII - DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO

A deliberação quanto à homologação e à adjudicação do objeto do leilão será feita pelo dirigente do órgão promotor, com base no § 4°, do inciso VI, do art.43, da Lei n° 8.666/93.

XIII - DAS SANÇÕES E PENALIDADES

Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas que participarem desta licitação/leilão.

XIV - DAS IMPUGNAÇÕES

Impugnações ao leilão deverão ser apresentadas, por escrito, e deverão ser dirigidas ao Diretor-Geral do DETRAN/RS, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do evento, de conformidade com a Lei 8.666/93.

XV - DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO

Quanto ao leilão, antes da retirada dos lotes arrematados, o Diretor-Geral do DETRAN/RS, poderá no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogá-lo parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo.

XVI - DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 A descrição dos lotes está sujeita a correções constatadas e divulgadas no decorrer do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções eventualmente verificadas.

16.2 O DETRAN/RS poderá, a qualquer momento, por motivos justificados, retirar do leilão os veículos descritos neste Edital.

16.3 Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente no DETRAN/RS.

16.4 Informações adicionais relativas ao evento serão prestadas pela Coordenadoria de Leilões ou pelo(a) Leiloeiro(a).

16.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Leilões ou pelo(a) Leiloeiro(a), ouvida, se necessário, a Diretoria-Geral do DETRAN/RS.

16.6 Aqueles que tiverem crédito sobre veículo constante neste Edital poderão requerer a sua habilitação para exercer direito sobre o crédito identificado, obedecida a ordem de prevalência legal.

16.7 Fica eleito o Foro da Justiça Estadual de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, para discussão de eventuais litígios, oriundos da presente Licitação, com renúncia de outros, ainda que mais privilegiados.

Porto Alegre, 22 de Maio de 2020.

Enio Bacci.

Diretor-Geral

ANEXO I

Relação de Veículos Conservados com direito à circulação:

Lote

Placa

Marca/Modelo

Ano

Nº Motor

Chassi

Cor

Combustivel

Valor Mínimo

6001

IGO4757

FIAT/PALIO ED

1997/1997

5149849

9BD178016V0351616

Preta

Gasolina

R$ 1.700,00

6002

MBQ3349

CITROEN/XSARA PICASSOGXS

2006/2007

10LH4Z1484251

935CHRFN07B505413

Vermelha

Gasolina

R$ 3.800,00

6101

IER1459

HONDA/CBR 450 SR

1989/1989

PC24E-9000782

9C2PC2401KR000762

Prata

Gasolina

R$ 1.000,00

6102

IJC6088

HONDA/CG 125 TITAN

1999/2000

JC25E-Y035225

9C2JC2500YR035225

Verde

Gasolina

R$ 500,00

6103

IJI8020

HONDA/CG 125 TITAN KS

2000/2000

JC30E1Y027370

9C2JC3010YR027370

Prata

Gasolina

R$ 600,00

6104

IMH1097

HONDA/CG 150 TITAN ES

2005/2005

KC08E55032330

9C2KC08505R032330

Preta

Gasolina

R$ 900,00

6105

IOV2275

HONDA/CG 150 TITAN KS

2008/2008

KC08E18192974

9C2KC08108R192974

Cinza

Gasolina

R$ 900,00

6106

IRT5331

HONDA/CG 150 TITAN ESD

2011/2011

KC16E5B513433

9C2KC1650BR513433

Vermelha

Álcool/Gasolina

R$ 1.200,00

6107

IRT2851

YAMAHA/FACTOR YBR125 K

2011/2011

E3G9E-035157

9C6KE1520B0035156

Preta

Gasolina

R$ 1.000,00

6108

INC5926

HONDA/CBX 250 TWISTER

2006/2006

MC35E-6031361

9C2MC35006R031361

Vermelha

Gasolina

R$ 1.200,00

6109

IBM7638

HONDA/CG 125

1983/1983

CG125BR1341951

CG125BR1341917

Vermelha

Gasolina

R$ 500,00

6110

ILA0554

HONDA/CG 125 TITAN KS

2002/2003

JC30E13157929

9C2JC30103R157929

Prata

Gasolina

R$ 600,00

6111

IFU3360

HONDA/NX 350 SAHARA

1996/1996

ND05ET003265

9C2ND050TTR003265

Azul

Gasolina

R$ 1.000,00

6112

IQC9543

HONDA/CG 125 FAN ES

2009/2009

JC41E29116066

9C2JC41209R116066

Preta

Gasolina

R$ 800,00

6113

IPB3620

HONDA/CG 150 TITAN KS

2008/2008

KC08E18223508

9C2KC08108R223508

Azul

Gasolina

R$ 900,00

6114

IPN7263

HONDA/CG 125 FAN KS

2009/2009

JC41E19001544

9C2JC41109R001544

Vermelha

Gasolina

R$ 1.000,00

6115

ILB9319

HONDA/CG 125 TITAN KS

2003/2003

JC30E13196132

9C2JC30103R196132

Prata

Gasolina

R$ 600,00

6116

IKA7587

HONDA/CG 125 TITAN KS

2001/2001

JC30E11144491

9C2JC30101R144491

Vermelha

Gasolina

R$ 500,00

6117

IRP9213

HONDA/CG 125 FAN ES

2011/2011

JC41E2B526792

9C2JC4120BR526792

Vermelha

Gasolina

R$ 1.200,00

6118

IMW1936

HONDA/CG 125 FAN

2005/2006

JC30E76800062

9C2JC30706R800062

Preta

Gasolina

R$ 700,00

6119

IJZ9089

HONDA/CBX 200 STRADA

2001/2001

MC27E-1023566

9C2MC27001R023566

Azul

Gasolina

R$ 600,00

6120

IBE1940

HONDA/CG 125

1986/1987

CG125BRE1521102

CG125BR1521622

Azul

Gasolina

R$ 500,00

6121

ILS6782

HONDA/CG 125 CARGO

2004/2004

JC30E34003778

9C2JC30304R003778

Preta

Gasolina

R$ 600,00

6122

IQJ3999

HONDA/CG 150 FAN ESI

2009/2010

KC15E5A026921

9C2KC1550AR026921

Preta

Gasolina

R$ 1.200,00

6123

ILY4551

YAMAHA/YBR 125ED

2004/2004

E337E-055495

9C6KE042040024695

Roxa

Gasolina

R$ 600,00

6124

IGN1963

HONDA/CG 125 TITAN

1994/1995

JC25ERS26366

9C2JC2501RRS26366

Vermelha

Gasolina

R$ 500,00

6125

IQE6910

HONDA/CG 150 TITAN ESD

2009/2009

KC15E39017525

9C2KC15309R017525

Vermelha

Gasolina

R$ 1.100,00

6126

IQF8511

HONDA/CG 125 FAN ES

2009/2009

JC41E29102889

9C2JC41209R102889

Vermelha

Gasolina

R$ 1.100,00

6127

IPG5892

HONDA/CG 125 FAN

2008/2008

JC30E78226726

9C2JC30708R226726

Cinza

Gasolina

R$ 800,00

 

ANEXO II

Relação de Sucatas Aproveitáveis e Aproveitáveis com Motor Inservível:

Os veículos sucatas de cada lote que contém o sinal (+) no final de sua Marca/Modelo possuem motores classificados como servíveis.

Lote

Placa

Marca/Modelo

Ano

Nº Motor

Cor

Valor Mínimo

6201

IFP7408
IBB8307
JKS2051
IAU2627
IIU1487
IKY7404

VW/GOL I PLUS
GM/CHEVETTE L (+)
GM/CHEVETTE JUNIOR (+)
VW/FUSCA 1300
VW/GOL SPECIAL (+)
FORD/FIESTA (+)

1996/1997
1993/1993
1992/1993
1973/1973
1999/1999
2002/2003

357279
3JI20MH18648
2JL11UM78346
--- Sem Número ---
AFZ392209
CAJA38056858

Cinza
Azul
Prata
Azul
Branca
Prata

R$ 900,00

6202

LAV6523
JLM7400
IAR7218
IGO6579
HAE9560

IMP/FORD FIESTA (+)
VW/QUANTUM CL (+)
VW/VOYAGE S (+)
IMP/FORD ESCORT GL 16V H
FIAT/SIENA ELX (+)

1995/1995
1993/1993
1985/1985
1997/1997
2002/2003

SD35386
UE357668
BW269547
RS06532
176D60115585483

Branca
Verde
Cinza
Azul
Cinza

R$ 800,00

6301

IMQ7702
IME1212
IKY5498
IKB6715
IHB9329
IIS9063
IEZ9032
IRE6209
IMK7087

HONDA/CG 125 FAN (+)
HONDA/CG 150 TITAN KS (+)
HONDA/CG 125 CARGO (+)
YAMAHA/YBR 125E (+)
HONDA/CG 125 TITAN (+)
HONDA/CG 125 CARGO (+)
HONDA/ML 125 (+)
DAFRA/TVS APACHE RTR 150 (+)
YAMAHA/YBR 125K

2005/2005
2004/2005
2002/2003
2001/2001
1997/1998
1989/1989
1983/1983
2010/2011
2005/2005

JC30E75075011
KC08E15021708
JC30E33101285
E308E037087
JC25E-W079485
JC18E1008017
CG125BR2119211
C1G0010361
E338E-098822

Azul
Vermelha
Amarela
Azul
Azul
Verde
Branca
Preta
Prata

R$ 1.000,00