Devido às enchentes e aos eventos climáticos que estão ocorrendo, foi decretado estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Em decorrência disso, a Deliberação CONTRAN 274/2024 interrompeu por 90 dias os seguintes prazos:

• Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
• Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs;
• Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
• Prazo para ser feita a transferência de veículo usado;
• Prazo para fazer o exame toxicológico;
• Expedição de notificação de autuação;
• Expedição de notificação de imposição de penalidade;
• Apresentação da defesa prévia em AIT, PSDD e PCDH;
• Identificação do condutor infrator;
• Interposição de recursos à JARI e ao CETRAN/RS em AIT, PSDD e PCDH.

Essas informações, assim como outras relacionadas a veículos, habilitação e infrações, serão atualizadas nos próximos dias. Qualquer divergência de dados observada é devido ao processamento que ainda está em andamento. Estamos adotando as providências necessárias à adequação dos sistemas. Tão logo seja possível, todos serão informados.